Como contrapartida para se beneficiarem dessa garantia, as companhias deverão contribuir para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) delineou três formas pelas quais as empresas podem atender a essa exigência: adquirindo combustíveis produzidos nacionalmente, investindo em fábricas nacionais de SAF ou alocando recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), focando em projetos voltados para o SAF.
A proposta é considerada um importante passo para a transição energética do setor aéreo, ao mesmo tempo que almeja a redução dos custos operacionais das empresas. Esta iniciativa foi elaborada por uma colaboração entre os dez ministérios membros da Camex, a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Particularmente, a Azul Linhas Aéreas se destaca como uma das companhias que mais devem se beneficiar dessa nova medida, especialmente em um momento em que a empresa está finalizando um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, buscando comprovar sua estabilidade financeira para que seu plano seja homologado. O novo mecanismo representa um alívio imediato no caixa da companhia, semelhante à um reforço de capital que permitirá a aquisição do combustível necessário.
Ademais, o Gecex também abordou questões de defesa comercial e competitividade industrial, decidindo pela prorrogação do direito antidumping sobre pneus de motocicletas originários de países como China, Tailândia e Vietnã, além de manter medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogar direitos provisórios sobre fios de náilon. Esse tipo de tarifa é uma ferramenta importante para proteger o mercado interno quando produtos estrangeiros são vendidos a preços inferiores ao custo de produção.
Por último, o Gecex-Camex também aprovou 17 pedidos que visam reduzir ou eliminar tarifas de importação de insumos essenciais no contexto atual de desabastecimento no mercado interno, como tintas para impressão e componentes eletrônicos. Esses movimentos refletem uma estratégia mais ampla para fortalecer a indústria nacional e garantir a disponibilidade de produtos essenciais para a economia.
