A redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,76% ao mês, ocorre em meio a um cenário de cortes na taxa básica de juros da economia brasileira. O Conselho também fixou o limite de juros para o cartão de crédito consignado em 2,55% ao mês, ante os antigos 2,61%.
Essas medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor em breve, logo após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. O prazo de oito dias para a entrada em vigor das mudanças foi estabelecido a pedido dos bancos, que terão que se adequar às novas regras.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, enfatizou que as reduções nos juros do consignado estão acompanhando os cortes na Taxa Selic. Desde agosto, o Banco Central tem reduzido a taxa básica da economia, o que foi o principal argumento para justificar a diminuição no limite de juros para aposentados e pensionistas.
Apesar da vitória no Conselho, os bancos continuam se opondo à medida, alegando que as taxas estão desalinhadas com a realidade do mercado financeiro. Eles conseguiram inserir um dispositivo que baseia o crédito consignado na taxa do Depósito Interbancário (DI) a médio prazo.
Com a nova regulamentação, os bancos públicos terão que reduzir suas taxas para se adequarem ao limite fixado pelo CNPS. Alguns bancos, como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, estão cobrando acima do teto estabelecido, o que os levou a suspender a oferta de crédito consignado.
O impasse sobre os limites de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS persiste há algum tempo, com disputas entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Essas mudanças são mais um capítulo nessa novela envolvendo interesses dos bancos e dos beneficiários do INSS.
