Os blocos incluídos – Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia – estão localizados na cobiçada Bacia de Santos, situada entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Com a inclusão desses blocos, as empresas terão a oportunidade de apresentar propostas para fechar contratos de licitação em regime de partilha de produção. Nesse sistema, parte do petróleo e gás extraído é de direito da União, sendo comercializado por meio da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
A expectativa do CNPE é que a arrecadação governamental com esses blocos seja significativa, podendo ultrapassar a marca dos R$ 220 bilhões ao longo da vida útil dos projetos, com previsão de investimentos na ordem de R$ 214 bilhões no período. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a importância da medida para a autossuficiência energética do país, destacando que a oferta dos blocos ao mercado atrairá grandes investimentos, gerando emprego e renda para a população.
Além disso, o CNPE definiu que navios-tanque construídos no Brasil deverão possuir índices mínimos de 50% de conteúdo local, abrangendo tanto bens produzidos quanto serviços prestados no país durante a execução do contrato de construção. Essa medida visa incentivar a contratação de fornecedores nacionais, a transferência de tecnologia e a geração de empregos, sendo a ANP responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento desses índices.
Com a inclusão desses sete blocos, somando-se aos 17 já disponíveis no sistema de Oferta Permanente, o próximo leilão previsto para junho promete ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos. Essas medidas representam passos importantes rumo ao desenvolvimento econômico e energético do Brasil, fortalecendo a indústria nacional e atraindo investimentos para o setor de petróleo e gás.
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