As SCD e SEP são frequentemente comparadas a pequenos bancos, oferecendo empréstimos com taxas de juros mais baixas do que as cobradas pelas instituições financeiras tradicionais. No entanto, seu modus operandi é distinto. As SCD operam usando recursos próprios e não podem captar investimentos de terceiros. Por outro lado, as SEP atuam como intermediárias entre os tomadores de crédito e investidores, cobrando uma tarifa pelo serviço de intermediação.
Com a nova resolução, as SCD ganham a capacidade de emitir Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), vinculados às Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Esses certificados poderão agrupar várias cédulas, frações delas ou mesmo uma cédula inteira. A emissão dos CCCB permitirá que as fintechs mantenham as CCB em caixa, aumentando sua liquidez sem a necessidade de vendê-las a outras instituições financeiras.
De acordo com a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), essa mudança permitirá que as SCD acessem programas de apoio financeiro, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que atua como uma cobertura contra inadimplências. Isso deve fortalecer a atuação dessas fintechs no suporte a micro e pequenas empresas.
As SEP também foram beneficiadas com uma maior flexibilidade operacional. Agora podem emprestar seus recursos a intermediários, aumentando seu leque de atuação e potencializando as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. Por exemplo, uma SEP poderá financiar um fornecedor que posteriormente repassará os produtos ao consumidor final, em vez de conceder crédito apenas ao comprador final. Essa inovação poderá reduzir custos e aumentar a eficiência no segmento.
O Banco Central destacou que essa mudança trará benefícios significativos para as SEP e, consequentemente, para as pequenas e médias empresas que fazem parte do ecossistema destas fintechs. A expectativa é que o novo modelo amplie a competitividade do mercado de crédito no país.
Na mesma reunião do CMN, realizada na terça-feira (23), foi aprovada a emissão de uma moeda comemorativa em razão dos 30 anos do Plano Real. A nova moeda, com valor de R$ 1, terá circulação normal na economia. Detalhes sobre o design da moeda serão divulgados em agosto próximo.
Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN realizou sua reunião mensal na noite de terça-feira, com os votos e resoluções sendo publicados no dia seguinte, quarta-feira (24).
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