Por meio da equalização, o Tesouro Nacional cobrirá a diferença entre os juros de mercado e os juros subsidiados oferecidos nas linhas de crédito subsidiado, como é o caso do Proex. O Ministério da Fazenda destacou que a extensão dessa medida será fundamental para o fortalecimento do setor exportador brasileiro, possibilitando condições mais favoráveis de financiamento para as empresas.
“Com a aprovação da nova medida pelo CMN, os períodos de equalização estarão alinhados com a possibilidade de equalização prévia à exportação. Este tipo de financiamento é um importante instrumento para os exportadores que enfrentam restrições de acesso a outras fontes de financiamento antes do embarque”, ressaltou o Ministério da Fazenda em comunicado.
É importante ressaltar que a medida não terá impacto nos gastos do governo, pois estará dentro dos valores previstos no Orçamento Geral da União para o Proex Equalização. No entanto, caso a exportação não seja realizada conforme o previsto, o exportador precisará reembolsar à União os valores recebidos referentes à equalização pré-embarque. Se o atraso na exportação superar 15% da operação, o exportador ficará impedido de contratar operações do Proex por cinco anos.
O Proex, criado em 2001, tem como objetivo apoiar as exportações brasileiras de bens e serviços por meio de financiamentos em condições equivalentes às do mercado internacional. Por igualar as condições de financiamento ao exterior, o programa está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta nova medida representa um avanço significativo para o setor exportador nacional, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
