Até então, o financiamento ocorria apenas na fase pós-embarque, com o crédito sendo liberado somente após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços. Com essa nova medida, o desembolso poderá acontecer até 180 dias antes da exportação, desde que seja comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Dessa forma, o financiamento terá início no momento do desembolso, não necessariamente na data da exportação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, esse tipo de financiamento é de extrema importância para empresas que têm acesso limitado a outras fontes de crédito antes do embarque. Vale ressaltar que exportações cobertas por outros financiamentos ou adiantamentos não poderão receber o financiamento pré-embarque do Proex.
Para garantir a integridade do programa, algumas medidas foram estabelecidas. Por exemplo, se não houver comprovação de que a exportação ocorreu na data prevista, o financiamento será suspenso e o exportador deverá reembolsar os valores à União. Além disso, haverá sanções para casos de descaracterização das operações.
É importante destacar que o financiamento pré-embarque não representará um aumento nas despesas do Tesouro Nacional, pois os recursos serão provenientes do Orçamento Geral da União destinado ao Proex Financiamento. Essa nova modalidade de financiamento chega para apoiar as exportações brasileiras de bens e serviços, proporcionando condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.
Portanto, a aprovação da ampliação do Proex representa um avanço significativo para o setor de exportação do Brasil, contribuindo para impulsionar o comércio exterior e fortalecer a economia do país.
