As novas regras, que alteram a resolução que regulamenta o programa, conferem ao Ministério da Fazenda o poder de exigir contrapartidas das instituições financeiras interessadas em acessar os recursos da linha. Isso significa que os bancos credenciados terão que destinar parte de seus próprios recursos para ações de capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, além da estruturação de projetos. Importante ressaltar que essas ações não envolverão o uso de recursos públicos e não aumentarão os custos para o Tesouro Nacional.
Essa mudança é uma resposta a um dos principais desafios enfrentados na captação de investimentos verdes no Brasil: a insuficiência técnica e financeira de muitos projetos elegíveis. A expectativa do governo é de que essas novas exigências contribuam para melhorar a qualidade da carteira de projetos disponíveis e incentiva a participação de capital privado. Além disso, a iniciativa busca apoiar setores estratégicos como a bioeconomia, que frequentemente requer um suporte robusto nas fases iniciais de desenvolvimento, principalmente na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o programa Eco Invest Brasil tem mostrado resultados significativos. Encerrando o ano de 2025, foram mobilizados cerca de R$ 75 bilhões em capitais, dos quais R$ 14 bilhões resultaram em financimentos efetivos. O governo espera que as novas diretrizes não apenas promovam uma maior eficiência na utilização dos recursos, mas também criem um ambiente mais propício para inovações sustentáveis, permitindo que o Brasil se destaque na agenda global de sustentabilidade e mudanças climáticas.
O CMN, sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com a participação de outras figuras chave, como o presidente do Banco Central e a ministra do Planejamento, demonstrando a relevância econômica e ambiental das medidas adotadas.
