Nesta reunião, a Camex optou por isentar 970 produtos da tarifa de importação. Desses, 779 já desfrutavam de concessões anteriores, que foram renovadas como parte de um procedimento habitual do governo. Os 191 itens restantes são fruto de uma reversão de tarifas que haviam sido elevadas no início do ano, afetando mais de 1.200 produtos eletrônicos, incluindo smartphones e componentes de informática. Vale lembrar que, em fevereiro, o governo já havia eliminado as taxas sobre 105 desses produtos.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão de reduzir tarifas foi baseada em solicitações de empresas que destacaram a falta de produção interna ou a oferta insuficiente desses itens no mercado nacional. O governo está analisando os pleitos, e o prazo para a decisão final é de até quatro meses. Além disso, as empresas ainda têm até 30 de março para fazer novos pedidos, possibilitando atualizações na lista de produtos beneficiados.
A Camex também estendeu a isenção de tarifas para produtos de setores considerados estratégicos. Os medicamentos para tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer e Parkinson, assim como insumos agrícolas e materiais utilizados na indústria têxtil, foram contemplados. A medida reflete a intenção do governo em reduzir custos de produção e mitigar pressões inflacionárias, evitando assim gargalos no abastecimento, especialmente em segmentos que dependem de insumos importados.
Por outro lado, a Camex estabeleceu uma tarifa antidumping definitiva para etanolaminas oriundas da China e para resinas de polietileno produzidas nos Estados Unidos e Canadá, com validade de cinco anos. Essa prática é regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e busca proteger a indústria local de concorrência desleal, quando produtos são importados a preços inferiores ao custo de produção. A decisão sobre o polietileno, apesar da aplicação da sobretaxa, fixou o valor nos níveis provisórios já existentes nos últimos seis meses, assegurando que a redução proposta não impacte as etapas subsequentes da cadeia produtiva. Isso é essencial, pois o polietileno é amplamente utilizado na fabricação de embalagens, brinquedos e produtos industriais, beneficiando a economia local.
