ECONOMIA – Camex prorroga alíquotas extras para importação de produtos da China, como escovas e cadeados, visando proteger indústrias nacionais do dumping.

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conhecido como Gecex/Camex, anunciou a prorrogação, por mais cinco anos, de taxas adicionais sobre a importação de diversos produtos originários da China, como escovas para cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio. Essa medida visa proteger a indústria nacional ao prevenir a prática do chamado dumping, que ocorre quando o preço cobrado por produtos no exterior é inferior ao valor que os mesmos produtos são vendidos no mercado local.

A prorrogação das tarifas se estende também às importações brasileiras de etanolaminas provenientes da Alemanha e dos Estados Unidos. Essas substâncias, derivadas do óxido de eteno, são amplamente utilizadas em setores variados, incluindo a fabricação de defensivos agrícolas, cosméticos, produtos de limpeza, além do setor de construção civil e da indústria petrolífera.

Um exemplo prático das novas tarifas é a aplicação de uma taxa extra de US$ 8,78 por quilo de escovas de cabelo importadas da China, além do imposto de importação regular, com a regulamentação formalizada na Resolução Gecex nº 801, publicada em um recente Diário Oficial da União. Essa taxa específica foi implementada pela primeira vez em 2007, a pedido de um sindicato da indústria que denunciou a prática de dumping pelos exportadores chineses.

Embora as medidas tenham sido prorrogadas anteriormente em 2012 e 2019, técnicos da Camex apontam que as tarifas não foram completamente eficazes em frear as vendas de escovas chinesas a preços abaixo do mercado. Dados recentes mostram que, entre abril de 2023 e março de 2024, essas escovas chegaram ao Brasil com um custo médio de US$ 8,47 por quilo, enquanto seu preço na China é de aproximadamente US$ 17,24 por quilo.

Além das escovas, as tarifas sobre os pigmentos de dióxido de titânio variam de US$ 1.148,72 a US$ 1.267,74 por tonelada, dependendo do fabricante. Os cadeados também estarão sujeitos a uma taxa de US$ 10,11 por quilo. Por sua vez, as etanolaminas das duas potências europeias terão um acréscimo na cobrança que oscila entre 7,4% e 59,3% de acordo com o valor unitário. Essas tarifas foram aplicadas para combater o dumping desde 2014, embora tenha havido uma breve pausa em relação aos produtos alemães.

A implementação e a continuidade dessas tarifas refletem um esforço do governo brasileiro para proteger sua indústria diante da concorrência internacional, notando que a estratégia para contestar essas práticas no comércio exterior pode ser complexa e demorada, exigindo análises detalhadas e recursos para a promoção dessas investigações.