Cerca de 1.059 ex-tarifários foram concedidos, um mecanismo que permite a redução temporária das alíquotas de importação em casos onde não existe produção doméstica suficiente. Dentre esses, 421 se referem a bens de capital e de informática, enquanto 638 são direcionados a autopeças. Essa iniciativa, segundo a avaliação do colegiado, tem como objetivo facilitar investimentos e diminuir custos operacionais, possibilitando a importação de máquinas, equipamentos e componentes que não possuem similar fabricado no Brasil.
Adicionalmente, o Gecex optou por zerar as alíquotas de importação para 20 insumos essenciais utilizados nos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais. Esses itens abrangem uma variedade significativa, incluindo segmentos relacionados à saúde, energias renováveis, eletrodomésticos, indústria automotiva e alimentação animal, entre outros.
No mesmo encontro, o comitê estabeleceu três novos direitos antidumping, reforçando assim a proteção da indústria local contra práticas de concorrência desleal. No setor de dispositivos médicos, foi determinado um direito antidumping aplicado por cinco anos sobre agulhas hipodérmicas provenientes da China. Ademais, na área siderúrgica, foram aprovadas medidas contra laminados planos a frio e revestidos, também oriundos da China.
Essas ações visam neutralizar os prejuízos causados por produtos que chegam ao país com preços abaixo do mercado. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) ainda não forneceu detalhes sobre quais produtos se beneficiaram das isenções fiscais e das medidas antidumping. A expectativa é que essa informação seja divulgada em breve através do Diário Oficial da União, permitindo que o público tenha acesso completo às novidades e às implicações dessas decisões para a economia nacional.
