Inicialmente, a proposta de taxação constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entretanto, após repercussões negativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não enviá-la ao Congresso. No entanto, o relator do texto na Câmara, deputado Mauro Benevides, retomou a taxação de heranças transmitidas por planos de previdência privada.
A proposta original visava cobrar Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) de todos os planos de previdência complementar. No entanto, Benevides restringiu a incidência para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos. Após a aprovação do texto-base em agosto, a discussão ficou parada devido às eleições municipais, sendo retomada agora.
Além da retirada da taxação sobre heranças transmitidas por planos de previdência, Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada de outros destaques do texto. Com isso, a emenda foi aprovada por 403 votos, derrubando os demais destaques, incluindo um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Os estados buscavam inicialmente uniformizar a cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada, visto que atualmente cada estado define suas próprias alíquotas e regras. Após um acréscimo à emenda de Benevides, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para sócios ou acionistas de empresas sem justificativa negocial passível de comprovação.
A votação na Câmara dos Deputados foi marcada por intensos debates e negociações, culminando na retirada da proposta de taxação da transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada da reforma tributária. Agora, o texto segue para o Senado para a próxima etapa de discussão e votação.
