O seguro-defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, que é a fase de reprodução dos peixes em que a pesca é temporariamente proibida. As mudanças nas regras têm como objetivo principal coibir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita.
Entre as disposições previstas na medida, destacam-se algumas novas regras que visam aprimorar a gestão desse benefício. Em 2026, por exemplo, os beneficiários poderão saldar parcelas pendentes do seguro desde que atendam aos critérios estabelecidos. Além disso, pescadores que solicitarem o benefício dentro do prazo poderão ter acesso a valores de anos anteriores. O pagamento do seguro será realizado em até 60 dias após a regularização do cadastro do pescador no programa e novas exigências de identificação e registro foram implementadas.
Para o ano de 2026, estima-se que o volume destinado ao seguro-defeso, desconsiderando atrasos, seja de R$ 7,9 bilhões. Essa quantia reflete a relevância desse auxílio no suporte à atividade pesqueira artesanal, fundamental para a subsistência de muitas comunidades litorâneas.
Durante a votação no Senado, os senadores apresentaram diversas modificações, como a exigência de que os pescadores comprovem contribuição ao INSS por pelo menos seis meses ao longo de um ano. Outras alterações contemplaram limitações de renda para a obtenção do seguro e a exclusão do pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025. Contudo, todas essas mudanças foram rejeitadas pelos deputados, que preferiram manter o texto original.
Com a sanção presidencial, as novas normas deverão ser implementadas e continuar a custear um auxílio essencial para a pesca artesanal no Brasil.
