ECONOMIA – Câmara dos Deputados discute isenção de IR para salários até R$ 5 mil e medidas de compensação com a Febraban em encontro com banqueiros.

Na noite dessa segunda-feira, 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu uma reunião em São Paulo com líderes do setor bancário, incluindo integrantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). O objetivo do encontro foi discutir um projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 5 mil. Durante as conversações, Motta sugeriu que a Febraban participe ativamente do debate, trazendo sua perspectiva sobre o assunto e propondo alternativas que possam compensar a medida.

Em suas declarações pós-reunião, Motta enfatizou a importância dessa isenção para mais de 10 milhões de brasileiros, destacando a relevância do papel dos bancos nesse processo. Ele argumentou que a contribuição do setor é fundamental para entender as possíveis compensações necessárias para viabilizar a proposta, sem prejudicar o custo do crédito. O presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, corroborou essa ideia, revelando que os bancos planejam sugerir ajustes que poderiam elucidar a questão da compensação no Imposto de Renda.

Um dos pontos discutidos entre os banqueiros é o possível aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como forma de compensação para a isenção do Imposto de Renda. No entanto, Sidney defendeu a busca de soluções alternativas que não onere o crédito no Brasil, enfatizando a necessidade de proteger a rentabilidade das instituições financeiras.

Embora Motta tenha expressado otimismo em relação à proposta, não foram apresentados prazos concretos para que ela siga para votação. Ele confia que o deputado Arthur Lira, relator do projeto, e a comissão responsável consigam elaborar um texto que beneficie o país de maneira ampla.

Além das discussões sobre o Imposto de Renda, Motta também abordou a questão das fraudes no INSS. O presidente da Câmara anunciou que a urgência de projetos para impedir fraudes será votada ainda nesta semana. Essa movimentação surge após a revelação de um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Motta afirmou que o Parlamento busca desenvolver legislações eficazes para evitar que fraudes semelhantes ocorram no futuro.

Por fim, embora já existam assinaturas para a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes no INSS, Motta ressaltou que a instalação do processo enfrenta entraves legislativos, dada a quantidade de CPIs já em andamento na Câmara. A situação exige cautela e atenção, já que as legislações afetarão diretamente a realidade de milhões de brasileiros.

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