O projeto, por ser uma lei ordinária, exigia apenas maioria simples para ser aprovado. A proposta final do pacote, que trata da previdência dos militares, ficou para ser votada no próximo ano, já que foi enviada ao Congresso apenas na terça-feira (17).
O PSOL se mostrou contrário ao projeto e tentou derrubar parte do texto aprovado, mas não obteve sucesso. Agora, o projeto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).
O governo ressalta a importância da aprovação desse projeto nas duas Casas para viabilizar a votação do projeto de lei do Orçamento de 2025. A medida limita o crescimento do salário mínimo e deve gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), realizou algumas alterações para facilitar a aprovação da proposta. Ele suavizou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e retirou a expressão que poderia excluir portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down do benefício.
Além disso, o relator excluiu a proposta do governo que prejudicaria beneficiários com deficiência que recebem cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. Ele também eliminou a inclusão de posse ou propriedade de bens no cálculo da renda.
O projeto aprovado mantém a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, mas inclui exceções para alguns casos específicos. Em relação ao Bolsa Família e ao Proagro, o texto estabelece novas regras e parâmetros mais rígidos para a concessão e a manutenção dos benefícios.
No que diz respeito ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), as mudanças propostas foram retiradas do projeto, mantendo a correção dos recursos pela Receita Corrente Líquida. O FCDF é utilizado para custear a saúde pública, a educação e os órgãos de segurança do Distrito Federal.
Com as alterações realizadas no Congresso, as previsões de economia do governo serão refeitas. A expectativa inicial era de uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 com as propostas do pacote de cortes de gastos. Agora, cabe aguardar o desdobramento do projeto no Senado e as possíveis repercussões desse novo cenário.
