De acordo com o ministro, as modificações promovidas no projeto podem resultar em um colapso financeiro da Polícia Federal, uma vez que a proposta altera a destinação de bens confiscados, desviando recursos fundamentais para o desempenho das operações da instituição. Haddad enfatizou que a votação apressada e sem diálogo com especialistas e representantes de órgãos competentes levanta sérias preocupações sobre a eficácia no enfrentamento do crime organizado.
O ministro também chamou a atenção para as possíveis lacunas que o texto pode abrir para as ações de grupos criminosos. Haddad afirmou que a configuração atual das regras pode dificultar as investigações e, em vez de fortalecer, acaba por proporcionar um ambiente favorável para que os integrantes do crime organizado operem livremente.
A divisão dos recursos provenientes de apreensões feitas em operações conjuntas de órgãos federais e estaduais foi outro ponto criticado pelo ministro, que ressaltou que a proposta resulta na redução de verbas para áreas estratégicas no combate ao crime. A transferência desses recursos pode, segundo Haddad, desencadear impactos negativos em outros fundos importantes, como o Fundo Nacional Antidrogas e o Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal.
Além disso, o ministro alertou que o PL, tal como foi aprovado, poderá comprometer investigações em andamento sobre crimes financeiros e fraudes, colocando em risco operações já estabelecidas. A manifestação de Haddad foi acompanhada por críticas semelhantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também alertou para a insegurança jurídica que o texto poderá gerar.
Enquanto isso, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu alguns avanços no projeto, mas fez questão de apontar os retrocessos que o texto representou, especialmente em relação ao fundo destinado ao aparelhamento da PF. A entidade pediu um debate mais técnico na fase de apreciação no Senado.
O relator do projeto, Guilherme Derrite, rebateu as críticas de Haddad, alegando que as declarações do ministro e do PT são baseadas em “mentiras” que visam criar uma narrativa política negativa. Ele argumentou que a proposta visa enfrentar o crime organizado com fatos concretos, enfatizando a necessidade de um olhar pragmático sobre a situação.
O projeto, aprovado com 370 votos a favor e 110 contrários, agora segue para o Senado, onde será avaliado pelo senador Alessandro Vieira. A proposta introduce mudanças significativas no combate às facções criminosas, incluindo aumento de penas e alteração nas regras de bloqueio de bens, que, segundo críticos, podem acabar por fragilizar os esforços contra o crime organizado, perpetuando um ciclo de insegurança e(insegurança jurídica) juridicamente.
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