Essa medida já havia sido prometida por Lula durante sua campanha presidencial em 2022. O projeto foi apresentado ao Congresso em março deste ano e, desde então, passou por uma análise detalhada em uma comissão especial. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 3.036, e a nova proposta busca ampliar essa isenção a um número expressivo de brasileiros, de forma a proporcionar mais alívio financeiro às famílias de baixa e média renda.
A implementação total da medida está prevista para 2026. Nesse ano, aqueles que ganham até R$ 5 mil poderão ter um desconto mensal de até R$ 312,89, enquanto quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 contará com um desconto de R$ 978,62. Estima-se que ao menos 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados por essa isenção, o que representa uma mudança significativa na política fiscal do país.
Para financiar essa perda de arrecadação, que poderá impactar os cofres públicos em cerca de R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe a criação de uma nova alíquota sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando a 10% para aqueles que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Essa medida teria um alcance limitado, atingindo cerca de 140 mil pessoas, o que equivale a apenas 0,13% dos contribuintes.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira, ressaltou que os recursos provenientes dessa nova tributação podem resultar em uma receita adicional de R$ 12,7 bilhões até 2027, quantia que será direcionada à compensação da redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Enquanto a proposta foi amplamente apoiada, gerou também críticas de alguns parlamentares, que argumentaram que a medida poderia não ter o impacto esperado sobre as classes mais pobres. O deputado Gilson Marques, do Novo, foi um dos que se manifestaram contrários, alegando que os novos recursos poderiam não beneficiar de fato os segmentos mais necessitados.
Apesar das controvérsias, a aprovação do projeto foi considerada histórica pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que destacou a importância de unir esforços em prol do bem-estar das famílias brasileiras, independentemente de divergências políticas. De acordo com diversos deputados, essa é uma oportunidade crucial para avançar em direção a uma justiça tributária mais efetiva, visando reduzir as desigualdades no país e proporcionar melhores condições de vida para milhões de brasileiros.
A discussão sobre o tema deve avançar nos próximos dias, à medida que o projeto se dirige ao Senado, e os parlamentares buscam encontrar um equilíbrio entre a necessidade de justiça fiscal e o desafio de manter a saúde financeira do governo.
