A proposta agora seguem para análise do Senado. Segundo os termos do projeto, as novas alíquotas reduzidas estarão em vigor de março até dezembro de 2023, substituindo valores que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido à falta de uma avaliação adequada do impacto orçamentário. A medida faz parte do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que foi sancionado no final do ano passado com alguns veto e que tem como foco a redução dos custos produtivos através da diminuição das alíquotas.
O projeto limita a renúncia fiscal para este ano em R$ 2 bilhões, enquanto isenta a proposta dos novos critérios introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, a propositura destina outros R$ 1,1 bilhão para suportar créditos tributários adicionais que estão previstos na legislação atual para as grandes empresas petroquímicas e indústrias químicas que integram o Reiq.
De acordo com os detalhes apresentados, as alíquotas anteriormente vetadas pelo governo estabeleciam uma taxa de 0,67% para o PIS e 3,08% para o Cofins nos dois últimos meses de 2025. Em contrapartida, a nova proposta aprovada fixa alíquotas intermediárias de 0,62% e 2,83% para o PIS e Cofins, respectivamente, durante o restante deste ano. Essas taxas também se aplicam aos tributos sobre importações nafta petroquímica, parafina e diversos insumos químicos usados pela indústria.
O deputado Afonso Motta, relator do projeto, relatou que a intenção é evitar uma transição abrupta nas políticas públicas, garantindo uma continuidade capaz de manter a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do setor. Segundo ele, a nova proposta impactará as contas somente neste ano, quando a renúncia fiscal totaliza R$ 3,1 bilhões, uma quantia que seria compensada por um aumento na arrecadação prevista. Assim, a medida reafirma o compromisso do governo em apoiar essas indústrias em um momento crítico de transição.
