Essa operação é parte do processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, realizado sob o Chapter 11, um mecanismo legal que oferece a empresas em dificuldades financeiras a chance de renegociar suas dívidas e reestruturar suas operações sob supervisão judicial, sem interromper suas atividades.
Embora a Superintendência-Geral do Cade já tivesse aprovado a transação em dezembro em um rito sumário, o caso foi reavaliado após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), que levantou preocupações sobre a concorrência. O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, manteve a posição inicial da área técnica, mas sublinhou a necessidade de compromissos mais rigorosos em relação à governança e compliance da Azul.
No novo Estatuto Social da empresa, foram previstas salvaguardas para proteger informações concorrencialmente sensíveis e gerenciar potenciais conflitos de interesse. Dias antes, Thomson expressou que as preocupações em relação ao compartilhamento de informações sensíveis estavam suficientemente mitigadas no atual cenário.
Entretanto, o IPSConsumo argumentou que a operação deveria incluir discussões sobre potenciais interações com a American Airlines, citando um “entrelaçamento estratégico” decorrente da reestruturação da Azul. Segundo a instituição, essa participação simultânea da United na Azul e na holding Abra, que controla a Gol, poderia representar riscos para a concorrência. O relator, no entanto, argumentou que, conforme as normas do Cade, a notificação conjunta não era obrigatória quando as operações não estavam no mesmo estágio.
O tribunal destacou que qualquer futuro aumento na participação da United, assim como quaisquer mudanças em direitos políticos ou prerrogativas de governança, precisarão ser comunicados previamente ao Cade. O não cumprimento das condições acordadas pode acarretar em revisões da decisão.
A Azul, por sua vez, alertou que a demora na análise do pedido poderia impactar gravemente sua saúde financeira e continuidade operacional. No seu plano de recuperação, iniciado em maio de 2025, a companhia precisa captar ao menos US$ 850 milhões, sendo US$ 750 milhões de credores e os US$ 100 milhões da United. A conclusão desse processo é vista como crucial para a recuperação da Azul e sua capacidade de expandir voos tanto domésticos quanto internacionais, ajudando a fortalecer a competitividade no setor aéreo brasileiro.
Em posicionamento sobre a decisão, a presidente do IPSConsumo declarou que a aprovação foi baseada em condições bem definidas, incluindo a ausência de relacionamentos com a American Airlines, além do reforço das medidas de governança e compliance. A diretora destacou que qualquer alteração significativa em relação a esses pressupostos poderá levar a uma reavaliação do negócio pelo Cade.
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