ECONOMIA – Brasileiros sacam R$ 241 milhões esquecidos no sistema financeiro em dezembro, aponta Banco Central. Saques podem continuar por ações judiciais.

Os brasileiros movimentaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro durante o mês de dezembro, conforme divulgado pelo Banco Central nesta terça-feira (11). Embora os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenham sido repassados ao Tesouro Nacional em outubro passado, ainda é possível realizar saques por meio de ações judiciais até que o Tesouro emita um edital com as novas regras para a retirada.

Até o final de dezembro, os cidadãos do país ainda não tinham sacado cerca de R$ 9,047 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. O SVR conseguiu devolver R$ 9,175 bilhões dos R$ 18,222 bilhões disponíveis pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem e são atualizadas com novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro. Caso esses recursos não sejam reclamados nos próximos 25 anos, eles serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.

Até dezembro, cerca de 27.843.566 correntistas já haviam resgatado os valores, representando apenas 36,26% do total de 76.796.085 correntistas listados desde o início do programa, em fevereiro de 2022. A maioria dos beneficiários, cerca de 25.625.539, são pessoas físicas, enquanto 2.218.027 são pessoas jurídicas. Aqueles que ainda não realizaram o resgate somam 45.040.100 pessoas físicas e 3.912.419 pessoas jurídicas.

O SVR foi reaberto em março de 2023, após um ano fora do ar, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional.

Os R$ 9 bilhões repassados ao Tesouro foram destinados para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. No entanto, a decisão final sobre a constitucionalidade da devolução dos recursos caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será utilizado para custear a extensão do benefício.

Desde setembro, o Banco Central permitiu que empresas encerradas consultem valores no SVR. Os representantes legais das empresas inativas agora podem acessar o sistema utilizando a conta Gov.br e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores, facilitando o processo.

É importante ressaltar que o Banco Central alerta sobre possíveis golpes de estelionatários que alegam intermediar supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são gratuitos e nenhum cidadão deve fornecer senhas ou informações pessoais. A instituição financeira que aparece na consulta do SVR é a única autorizada a entrar em contato com o cliente.