ECONOMIA – Brasil terá a maior alíquota de IVA do planeta após concessões de última hora na reforma tributária, com novo percentual de 28,55%.

Na última quinta-feira (12), o Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, trazendo mudanças significativas para a carga tributária brasileira. Com as concessões de última hora que foram incluídas no texto, o Brasil passa a ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta, com um índice de 28,55%. Esse valor supera a Hungria, que atualmente cobra 27% de alíquota de IVA.

Uma das principais mudanças que contribuíram para elevar a alíquota foi a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60%, o que elevou o índice em 0,38 ponto percentual. O cálculo ainda é preliminar, de acordo com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e poderá sofrer alterações após a apresentação dos cálculos definitivos pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O texto aprovado pelo Senado trouxe algumas mudanças em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, elevando a alíquota de forma substancial. Além disso, foram incluídos setores como serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Uma questão importante destacada pelo relator Eduardo Braga é a sonegação fiscal, que pode ser reduzida significativamente com o novo sistema tributário, o que poderia impactar na necessidade de uma alíquota menor do que a estimada. O senador argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas e a diminuição da informalidade após a implementação do novo sistema poderiam contribuir para uma melhoria na arrecadação do governo e, consequentemente, em uma redução na alíquota padrão.

A alíquota padrão deve vigorar até 2031, com a previsão de queda para 26,5% a partir de 2032. O governo terá um prazo estabelecido pelo projeto de lei complementar aprovado para enviar ao Congresso um texto que reduza incentivos fiscais caso a alíquota padrão ultrapasse os 26,5%. A revisão dos regimes específicos e dos benefícios fiscais será realizada a cada cinco anos, conforme estabelecido pelo projeto de lei.

Com as mudanças propostas na reforma tributária, o Brasil terá que lidar com uma nova realidade fiscal, com a expectativa de redução na sonegação e na informalidade, mas também com a necessidade de acompanhar de perto os impactos da reforma ao longo dos próximos anos.