Governo Brasileiro Planeja Estruturar Mercado Regulamentado de Carbono até 2026
O governo brasileiro delineou uma ambiciosa agenda para implementar um mercado regulado de carbono, com a expectativa de que todas as normas infralegais necessárias sejam publicadas até dezembro de 2026. Essa iniciativa foi anunciada pela secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, em uma coletiva de imprensa na última quinta-feira.
A recém-criada Secretaria tem a responsabilidade de estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que está programado para entrar em operação em 2030. De acordo com Reis, as vantagens do mercado de carbono são significativas, prometendo gerar novas oportunidades econômicas, aumentar a renda e ajudar na redução das desigualdades sociais. Contudo, a secretária enfatizou que a solução não é uma “bala de prata” para os desafios da crise climática, reconhecendo a complexidade do problema.
Reis salientou que o processo de desenvolvimento do mercado de carbono será gradual, envolvendo a colaboração entre diversos atores do ecossistema econômico, incluindo o setor público, empresas, instituições financeiras, comunidades tradicionais e povos indígenas. A estrutura da nova secretaria é temporária e servirá como um precursor até que um órgão gestor permanente seja estabelecido. Projeções indicam que a implementação deste mercado poderá impulsionar o crescimento da economia em até 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Estudos do Banco Mundial sugerem que as emissões de dióxido de carbono nos setores regulados podem cair significativamente – 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono, segundo esses estudos, poderá atingir US$ 30, podendo subir para US$ 60 em uma segunda fase.
Para garantir o sucesso do projeto, a subsecretária Ana Paula Machado informou que o governo está realizando análises de impacto regulatório e estudos para ampliar o escopo e aumentar a eficiência do mercado de carbono. De acordo com a subsecretária, o Brasil deve se preparar para um cenário em que a precificação do carbono se torne inevitável no âmbito global.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também comentou sobre a criação da nova secretaria, ressaltando que ela representa uma “janela de oportunidade” em meio ao processo de reforma tributária. Ele afirmou que o órgão será vital para reforçar o Plano de Transformação Ecológica e modernizar os instrumentos de financiamento, como o Fundo Clima.
Durigan evidenciou que o governo está comprometido com um avanço contínuo na agenda de descarbonização desde 2023 e que a nova secretaria é um passo crucial para a estruturação do mercado de carbono regulado no Brasil. As autoridades acreditam que a regulamentação do mercado de carbono não apenas atrairá investimentos em práticas sustentáveis, mas também contribuirá para melhorar a competitividade da indústria e facilitará a transição ecológica do país.
