ECONOMIA – Brasil garante proteção às compras governamentais em acordo entre Mercosul e União Europeia. SUS fica fora do texto final. Diplomacia brasileira vence.

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmado nesta sexta-feira (6), representa uma vitória da diplomacia brasileira ao manter o uso das compras governamentais como um instrumento de ajuda à indústria nacional. O Brasil conseguiu excluir do texto final do acordo as compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que significa que o governo brasileiro não poderá adquirir bens destinados ao SUS de outros países.

Com essa exclusão, o acordo permite que empresas estrangeiras participem de licitações no Brasil para as demais compras governamentais, mas com uma margem de preferência para os produtos e serviços nacionais, além de políticas de incentivo para as micro e pequenas empresas, assim como para a agricultura familiar. O reconhecimento das compras governamentais como um instrumento para o desenvolvimento econômico e industrial foi mantido no formato final do acordo, demonstrando a importância desse mecanismo para fortalecer a indústria nacional.

Durante as negociações, o Brasil solicitou a revisão do texto anterior, o que acabou atrasando o processo, mas resultou em uma vitória para a diplomacia brasileira. Além disso, o acordo também manteve a possibilidade do governo realizar encomendas tecnológicas como forma de fomentar a inovação, eliminando as restrições temporais aos offsets tecnológicos e comerciais.

Essa conquista reflete o empenho do governo brasileiro em garantir benefícios para a indústria nacional e em promover o desenvolvimento econômico do país. O acordo entre o Mercosul e a União Europeia representa não apenas uma oportunidade de ampliar as relações comerciais entre os blocos, mas também de fortalecer a economia brasileira e garantir a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional.