Pela primeira vez em sua história, o Brasil se prepara para realizar uma consulta pública envolvendo uma concessão hidroviária, com o intuito de aumentar a segurança e a confiabilidade da navegação no Rio Paraguai, em um trecho de 600 quilômetros. O anúncio da abertura da consulta foi feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em uma apresentação técnica do projeto e da proposta de modelagem da licitação.
A Antaq, autarquia com autonomia administrativa e funcional, é responsável pela regulação e fiscalização do transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária e aquaviária. A ação visa promover a transparência e a participação social na modelagem do projeto, considerado um marco para o setor hidroviário nacional.
Durante o período da consulta pública, que se estenderá de 26 de dezembro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025, todos os interessados poderão enviar contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão. O trecho a ser licitado vai de Corumbá (MS) a Porto Murtinho (MS), com um prazo contratual de 15 anos e possibilidade de prorrogação por igual período.
O vencedor da concorrência será responsável, nos primeiros cinco anos, por serviços de dragagem, derrocagem, aprimoramento da sinalização, construção de um galpão industrial, melhorias em travessias e implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário, entre outros. O investimento direto estimado para os primeiros cinco anos é de R$ 63,8 milhões, sendo apontado como o maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul.
Uma das novidades da concessão é a previsão de tarifas diferenciadas, com isenção para transporte de passageiros e cargas de pequeno porte. A tarifa para cargas de maior volume só será aplicada após a entrega dos serviços previstos na primeira fase do contrato, com um valor máximo estipulado em R$ 1,27 por tonelada de cargas. A expectativa é de que, a partir de 2030, o transporte de cargas no Rio Paraguai movimente entre 25 e 30 milhões de toneladas ao ano, representando um significativo aumento em relação ao cenário atual.
