De acordo com as informações divulgadas, o Banco Central é responsável por autorizar, regular e supervisionar as instituições financeiras a fim de garantir a estabilidade e o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A autorização para operar no Pix está diretamente relacionada ao valor das movimentações financeiras de cada empresa, o que indica a importância de seguir as normas estabelecidas pelo BC.
Atualmente, existem 867 instituições ativas no Pix e outras 80 em processo de adesão. O BC esclareceu que as instituições que já estão participando do Pix, mas ainda não foram autorizadas a operar, poderão continuar no sistema desde que solicitem a autorização dentro dos prazos estabelecidos pela regulação. Além disso, instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e não se enquadram nos critérios gerais para autorização pelo BC poderão solicitar adesão até o final deste ano.
Para as instituições impactadas pela medida, o pedido de autorização deverá ser feito em períodos específicos, de acordo com a data de adesão ao Pix. O BC estabeleceu prazos para que essas instituições se adequem às novas regras e regulamentações, buscando garantir o adequado funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos.
As novas medidas incluem a necessidade de seguir regulações contábeis e de auditoria, o envio de informações aos cadastros necessários e a manutenção de capital social e patrimônio líquido mínimo. O Banco Central destaca que tais medidas visam compatibilizar os requisitos regulatórios com a operação eficaz de pagamentos instantâneos e fortalecer a supervisão exercida pelo BC nesse setor.
