As entidades que assinam o documento — a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta — destacam que a presença de um regulador técnico e independente é crucial para garantir um sistema financeiro estável e resiliente. Elas enfatizam que o Banco Central tem exercido essa função com uma supervisão cuidadosa, pautada em critérios técnicos, prudentes e vigilantes.
Neste sentido, as associações alertam sobre os riscos que poderiam surgir caso outras entidades decidam rever as decisões técnicas do BC. De acordo com a nota, tal cenário poderia criar um ambiente de instabilidade regulatória, gerando incertezas jurídicas e afetando a previsibilidade das decisões do regulador, fundamentais para manter a confiança no sistema financeiro.
Representando cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema, essas entidades ressaltam que a supervisão do Banco Central se mostra preventiva. O BC é responsável por assegurar que instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de aplicar políticas de risco adequadas aos seus modelos de negócio. As associações citam como exemplo o baixo índice de instituições com problemas de solvência ao longo dos anos, mesmo em períodos de crise, como a financeira de 2008 e a pandemia da COVID-19.
Em outro comunicado, a Anbima, que representa os mercados financeiros e de capitais, também expressou apoio à autonomia do Banco Central, argumentando que decisões relacionadas a liquidações são técnicas e fundamentadas em critérios prudenciais. Uma eventual reversão dessas decisões, segundo a Anbima, poderia comprometer a confiança nos pilares que sustentam o sistema financeiro.
A manifestação das entidades ocorre em um contexto de intensificação da discussão sobre o papel do Banco Central, especialmente após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter uma acareação em um inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está agendada para a próxima terça-feira (30) e contará com a presença de importantes figuras do setor, incluindo o diretor de Fiscalização do BC e outros envolvidos no caso.
Esse processo tramita sob sigilo no STF após uma solicitação da defesa do controlador do Banco Master, suscitando ainda mais debate sobre a eficácia da supervisão e fiscalização do BC. Essa situação ressalta a importância da autonomia do regulador em manter a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo em momentos de crise e incerteza.
