O Banco Central destacou que a iniciativa tem como principal objetivo aprimorar a clareza e a objetividade dos requisitos normativos, além de tornar o processo de credenciamento mais robusto e rigoroso. As novas diretrizes alinham as exigências dos PSTI com as práticas já consolidadas em outros setores regulados, o que deve contribuir para um ambiente financeiro mais seguro e eficiente.
Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de o Banco Central exigir, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido que superem aqueles já apresentados durante o credenciamento inicial. Essa medida visa reforçar a capacidade financeira dessas empresas, garantindo maior segurança e estabilidade no sistema. Além disso, os critérios de reputação e competência técnica dos administradores sofreram ajustes, em consonância com exigências de outros setores, o que amplia a responsabilidade e o controle sobre as operações dessas instituições.
A norma também impõe exigências mais rigorosas em relação à governança corporativa, gerenciamento de riscos e controles internos, incluindo a obrigatoriedade de relatórios anuais e a implementação de mecanismos de rastreabilidade. A simplificação do processo de descredenciamento, tornando-o mais ágil e direto em casos de descumprimento, é outra importante mudança que o BC adotou.
Outra novidade é a ampliação das obrigações de comunicação por parte dos provedores, que agora devem informar ao Banco Central sobre alterações societárias e a substituição de administradores. Medidas cautelares duvidosas foram introduzidas para aumentar a capacidade do Banco Central em adotar ações preventivas quando necessário, especialmente em casos de ausência prolongada de diretores responsáveis.
Para facilitar a adaptação às novas normas, o período de implementação foi estendido de quatro para oito meses, permitindo que as instituições se ajustem sem pressa. Durante esse intervalo, os PSTI que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) permanecem limitados a transações de até R$ 15 mil via Pix e TED, até a conclusão de seu processo de credenciamento.
Essa atualização das regras ocorre em um contexto de crescente preocupação com a cibersegurança, especialmente após recentes incidentes de hackers que afetaram instituições financeiras, como o caso do Banco do Nordeste, que teve que suspender o serviço de Pix após um ataque. O Banco Central reconhece que os PSTI representam uma vulnerabilidade na cadeia tecnológica do sistema financeiro e, por isso, o fortalecimento das regulamentações se tornou crucial para garantir a segurança e a estabilidade do sistema de pagamentos no Brasil.
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