ECONOMIA – Banco Central Reforça Regras para Combater Contas-Bolsão Usadas por Criminosos e Impõe Titularidade Individualizada em Novo Regime de Serviços Bancários.

Na última sexta-feira, o Banco Central (BC) adotou medidas rigorosas para restringir a utilização de contas-bolsão, um mecanismo que tem sido alvo de preocupação devido ao seu mau uso por organizações criminosas. As contas-bolsão são, essencialmente, contas que concentram dinheiro de múltiplos usuários sem a devida identificação dos titulares, e são comuns em plataformas de comércio eletrônico. Contudo, sua utilização em atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro, acendeu um alerta entre as autoridades financeiras.

Ao regulamentar a terceirização de serviços bancários sob o modelo Banking as a Service (BaaS), o BC deixou explícito que todas as contas abertas, mantidas ou encerradas neste modelo devem ter a titularidade devidamente identificada. A movimentação dessas contas será permitida apenas pelos clientes finais, uma medida que visa aumentar a transparência e a segurança no sistema financeiro.

Em declarações, o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, ressaltou que o uso de contas-bolsão nunca foi permitido, enfatizando que cada conta deve ter um titular identificado que a movimentará. Essa ação serve como um reforço a determinações anteriores que obrigaram instituições financeiras a encerrar contas que apresentavam características irregulares similares às contas-bolsão.

A nova regulamentação entra em vigor imediatamente, embora as instituições tenham um prazo até 31 de dezembro de 2026 para adequar contratos já existentes. Essa resolução, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, também esclarece a responsabilidade das instituições no modelo BaaS. Apesar de permitir que empresas não financeiras ofereçam serviços bancários, a responsabilidade final e o ônus das operações ficam com as instituições autorizadas pelo BC.

A regulamentação também introduz procedimentos rigorosos de “conheça seu cliente”, visando à prevenção de lavagem de dinheiro, além de exigências de governança corporativa e controles internos. De acordo com o BC, a medida é uma resposta a investigações que revelaram o uso inadequado dessas contas por facções criminosas, sublinhando a necessidade de um sistema financeiro mais seguro.

Embora a medida vise combater atividades ilícitas, é importante ressaltar que nem todas as contas-bolsão foram usadas para fins obscuros; muitas eram utilizadas para facilitar transações entre clientes e comerciantes nas plataformas de e-commerce. A nova norma busca não apenas coibir fraudes, mas também garantir que os serviços bancários continuem a ser uma opção viável e inovadora para a sociedade, proporcionando melhor segurança e clareza nas operações financeiras.