O Banco Central do Brasil, ao comunicar essa restrição, destacou que a regra se aplica principalmente a fintechs e empresas de tecnologia que prestam serviços financeiros, como instituições de pagamento e sociedades de crédito, sem a licença adequada para operar como banco. A partir de agora, essas entidades não poderão mais usar denominações que sugiram atividades para as quais não têm autorização específica, seja em português ou em qualquer outro idioma.
A decisão busca evitar confusões entre os clientes, que podem interpretar erroneamente os serviços oferecidos por essas instituições. Segundo o Banco Central, o uso impróprio da nomenclatura pode gerar distorções no entendimento dos consumidores, levando-os a acreditar que estão contratando produtos ou serviços de uma instituição bancária quando, na verdade, se trata de outra categoria de serviço financeiro.
A regulamentação, descrita na Resolução Conjunta 17/2025, é abrangente e se aplica não só aos nomes empresariais e marcas, mas também a domínios na internet e qualquer comunicação pública relacionada aos serviços prestados. Entidades que pertençam a conglomerados financeiros, onde exista pelo menos um banco autorizado, poderão utilizar a terminologia desejada, desde que ainda respeitem suas limitações regulamentares.
Em termos práticos, as instituições que se encontrarem em desacordo com a nova norma terão um prazo de até 120 dias para apresentar ao Banco Central um plano de adequação. Esta deve incluir procedimentos e um cronograma para a implementação das mudanças, com um prazo máximo de um ano para a adaptação completa.
O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, enfatizou que a medida terá um impacto positivo ao oferecer maior clareza ao consumidor e aumentar a segurança no sistema financeiro. Ele destacou a crescente aparência de confusão gerada por nomes que não correspondem aos serviços autorizados, o que poderia criar riscos para os clientes e para a estabilidade do sistema financeiro.
A previsão do Banco Central é que entre 15 e 20 instituições sejam diretamente afetadas pela nova regulamentação. Um dos exemplos notáveis é o Nubank, que, embora tenha licenças para operar como instituição de pagamento e sociedade de crédito, não possui autorização para se apresentar como um banco. A empresa já declarou que está avaliando a nova norma, garantindo que suas operações continuarão normalmente durante esse processo.
Essa medida surge após uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano, que buscou discutir a padronização das nomenclaturas no setor e melhorar a fiscalização das instituições financeiras. Essa iniciativa vem ao encontro da crescente presença das fintechs no mercado, refletindo a necessidade de uma atualização nas regras que regem o sistema financeiro nacional.
