ECONOMIA – Banco Central pede aprovação de PEC para aumentar autonomia e capacidade operacional diante de desafios no combate ao crime organizado e à supervisão financeira.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez um apelo aos senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa conferir ao Banco uma maior autonomia técnica, orçamentária e financeira. Durante uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, realizada nesta quarta-feira, Galípolo expressou a urgência da situação em que o Banco se encontra, ressaltando que “já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”.

Galípolo destacou que a capacidade operacional do Banco Central está quase no seu limite. O dirigente afirmou que, neste contexto, a instituição está dependendo do “senso de responsabilidade dos servidores públicos” e enfrenta dificuldades significativas tanto para contratar novos profissionais quanto para investir em tecnologias inovadoras. Ele enfatizou a importância de destinar recursos adequados para que o Banco possa desempenhar suas funções de maneira eficaz, incluindo o crucial papel no controle da inflação e na supervisão do sistema financeiro.

A discussão sobre autonomia teve um foco especial, com Galípolo argumentando que o termo muitas vezes é mal interpretado. Ele deixou claro que a busca por autonomia não significa que o Banco pretende se eximir de suas responsabilidades, mas que, para avançar em inovações e se alinhar às exigências internacionais, são necessários recursos adequados. O presidente comparou a situação do Banco Central brasileiro à de instituições similares em outros países, citando que somente 3,4 mil de 6.470 cargos previstos estão ocupados, enquanto o Federal Reserve dos EUA possui cerca de 23 mil servidores.

Galípolo frisou que, nas circunstâncias atuais, é quase inviável para o Banco supervisar adequadamente o ecossistema financeiro e ainda contribuir para o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, que vêm se adaptando e adquirindo novas tecnologias. A PEC nº 65 tem como intuito reestruturar o Banco Central, conferindo a ele um novo regime jurídico, como uma empresa pública com poder de polícia, o que inclui a regulação e supervisão das atividades financeiras, além de um controle mais direto pelo Congresso Nacional.

Se aprovada, a proposta poderá eximir o Banco Central da subordinação a ministérios e outros órgãos da administração, prometendo tornar a instituição mais eficiente e independente na execução de suas funções críticas.

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