ECONOMIA – Banco Central do Brasil Anuncia Regras para Regular Mercado de Criptoativos e Criação de Sociedades Prestadoras de Serviços Virtuais.

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou novas normas que visam regular o mercado de criptoativos no país, estabelecendo diretrizes específicas para o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs). As medidas, publicadas na última segunda-feira, abrangem três resoluções que definem claramente quais operações de criptoativos se enquadram no mercado de câmbio e quais estão sujeitas à regulamentação de capitais internacionais.

Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, destacou a importância dessa discussão, que possui impactos significativos em várias esferas, tanto nacional quanto internacional. Segundo ele, o desafio primário é manter um equilíbrio entre a necessidade de fomentar a inovação no setor financeiro e garantir a segurança das transações realizadas.

A regulamentação representa um marco no reconhecimento das oportunidades que os ativos digitais oferecem, como a descentralização da gestão, a redução de custos e uma maior transparência nas operações financeiras. O BC acredita que essa evolução contribui para a inclusão financeira e melhora a eficiência do sistema.

As novas regras buscam minimizar os riscos relacionados a sistemas sem uma administração centralizada, sem, no entanto, impedir o surgimento de novas soluções inovadoras. Entre os princípios que nortearam a elaboração das resoluções estão a livre concorrência e a proteção do consumidor.

Em 2022, a Lei 14.478 estabeleceu as primeiras diretrizes sobre serviços de ativos virtuais, e em 2023, o Decreto 11.563 designou o BC como o órgão regulador desse setor. O processo de regulamentação também contou com a participação da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que atuaram de maneira coordenada.

As SPSVAs, que devem ser registradas e autorizadas pelo Banco Central, poderão atuar como intermediárias, custodiante ou corretoras de ativos virtuais. A primeira resolução publicada regulamenta a prestatividade desses serviços, enquanto uma segunda norma estabelece as condições para a autorização de funcionamento das SPSVAs.

Além disso, uma terceira resolução categoriza certas atividades das prestadoras de serviços de ativos virtuais como operações de câmbio, introduzindo obrigações de reporte ao Banco Central. A partir de 2 de fevereiro de 2026, a prestação de informações sobre operações envolvendo ativos virtuais se tornará obrigatória, promovendo mais transparência e controle no setor.

Em resumo, as novas regras do Banco Central buscam consolidar um ambiente de mercado mais seguro e regulado para os criptoativos, ao mesmo tempo em que promove a inovação e a inclusão financeira no Brasil.