ECONOMIA – Banco Central Desiste de Embargos e Facilita Inspeção do TCU sobre Liquidação do Banco Master, Acordo Busca Manter Autonomia e Segurança Jurídica

Na última terça-feira, o Banco Central do Brasil (BC) optou por desistir dos embargos de declaração que havia apresentado contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual permitiu a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master. Essa desistência abre caminho para que a análise técnica do caso seja realizada sem a necessidade de aprovação pelo plenário do TCU.

A formalização da desistência ocorreu em um sistema de consultas públicas do tribunal, apenas um dia após uma reunião significativa entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o relator do caso, Jhonatan de Jesus, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Este encontro também contou com a presença de representantes de ambos os órgãos, criando um ambiente propício para a resolução do impasse.

Os participantes da reunião chegaram a um entendimento que permite a inspeção a ser realizada pela equipe técnica do TCU, respeitando o sigilo bancário e as competências constitucionais do Banco Central. Essa decisão visava mitigar as tensões institucionais que haviam surgido nos dias anteriores, especialmente porque o Banco Central havia argumentado que a autorização da inspeção não poderia ser uma decisão unilateral, mas sim demandava uma deliberação coletiva.

Após a reunião, o BC reconheceu que os limites da fiscalização estavam claramente definidos. A inspeção se concentrará nas documentações que fundamentaram a liquidação do Banco Master, processo este que foi decretado em novembro de 2025, garantindo que não haveria interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que o tribunal terá acesso aos documentos que sustentaram a liquidação, reiterando que apenas o Banco Central tinha a prerrogativa de liquidar a instituição, um ponto que nunca esteve em questão. Ele também assegurou que o TCU analisará a documentação sem reavaliar o mérito da decisão de liquidação.

Um dos aspectos que mais causaram preocupação no mercado era a menção à possibilidade de reestruturação da liquidação, uma hipótese que foi afastada após o entendimento firmado entre as partes. Com a retirada do recurso, a autorização para a inspeção se restabelece, e as diligências devem ocorrer na sede do Banco Central, em Brasília, por uma equipe técnica especializada do TCU, conhecida como AudBancos. O presidente do TCU previu que o processo de fiscalização será finalizado em até 30 dias.

Essa iniciativa visa garantir a segurança jurídica do processo e resolver o impasse entre o Banco Central e o Tribunal de Contas, preservando tanto a função fiscalizadora do TCU quanto a autonomia técnica do Banco Central. A medida reflete um esforço conjunto para fortalecer as instituições e promover um diálogo mais efetivo entre elas.

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