ECONOMIA – Banco Central Autoriza Inspeção do TCU sobre Liquidação do Banco Master, Afastando Medida Cautelar e Prometendo Colaboração nas Análises Documentais.

Na última segunda-feira, o Banco Central (BC) consentiu com a realização de uma inspeção pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao processo de liquidação do Banco Master. A informação foi confirmada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, que se reuniu com Gabriel Galípolo, chefe do BC, para discutir os aspectos desta colaboração. O ministro do TCU afirmou que a autoridade monetária se comprometeu a fornecer acesso a todos os documentos essenciais que embasaram sua decisão.

O encontro teve como foco principal esclarecer a competência do TCU para investigar este caso específico, além de alinhar os procedimentos a serem adotados entre as duas instituições. Vital do Rêgo anunciou que a inspeção já havia sido iniciada e que o conjunto de documentos do Banco Central relacionado à liquidação do Banco Master seria devidamente disponibilizado para análise pelo TCU.

Em declaração à imprensa após a reunião, o ministro expressou satisfação com os resultados do encontro, ressaltando que os objetivos foram alcançados de modo a eliminar quaisquer dúvidas sobre a atuação do tribunal. Ele destacou que o Banco Central demonstrou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU, o que não apenas conferiria segurança jurídica, mas também evitaria equívocos em um processo que envolve tanto aspectos administrativos quanto possíveis implicações criminais.

A reunião se deu em meio a uma situação controversa, já que a decisão de autorizar a inspeção havia sido tomada de maneira monocrática pelo relator Jhonatan de Jesus. A decisão gerou uma forte reação e um recurso apresentado pelo BC para que a questão fosse apreciada pelo colegiado do TCU, com a argumentação de que inspeções desse tipo não podem ser decididas apenas por um relator.

Com o entendimento alcançado na última reunião, o presidente do TCU afirmou que a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o BC foi afastada. Ele destacou que o tribunal não pretende interferir nas decisões da liquidação, mas sim analisar os documentos para assegurar a regularidade do processo.

Vital do Rêgo ainda anunciou que um calendário para o trabalho conjunto do TCU e do Banco Central seria definido em breve, com a expectativa de que a inspeção fosse concluída em menos de um mês.

A discussão ganhou relevância diante de uma representação do Ministério Público, que solicitou ao TCU esclarecimentos sobre os critérios utilizados pelo Banco Central em sua decisão de liquidar o Banco Master. O BC, por sua vez, justificou sua decisão, afirmando que o conglomerado enfrentava uma crise de liquidez severa, o que tornava a liquidação inevitável.

Com o plenário do TCU agendado para julgar os embargos feitos pelo Banco Central na próxima quarta-feira, a expectativa é de que o alcance formal da inspeção e o papel do TCU no caso sejam definidos.