Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, ficou definido que o valor do Auxílio Gás corresponde a 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é disponibilizado duas vezes por semestre, seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família, com pagamentos que se estenderão até 31 de outubro para aqueles com NIS final 0.
É importante ressaltar que apenas as famílias devidamente inscritas no CadÚnico e que possuem ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a esse auxílio. A legislação que instituiu o programa também prioriza a mulher responsável pela família, especialmente quando se trata de mulheres que foram vítimas de violência doméstica.
Neste mês de outubro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destinará um montante superior a R$ 542 milhões para o Auxílio Gás, demonstrando o compromisso governamental em apoiar as famílias mais vulneráveis no enfrentamento da crise econômica.
Complementarmente, em setembro, foi lançado o programa Gás do Povo, uma iniciativa que objetiva substituir gradualmente o Auxílio Gás. Nesse novo formato, as famílias não receberão mais o auxílio em dinheiro, mas poderão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. Este programa visa triplicar o número de beneficiados, alcançando aproximadamente 15 milhões de famílias, ampliando assim o alcance e a eficácia da assistência social relacionada ao gás de cozinha no Brasil.
A transição para o programa Gás do Povo reflete uma mudança significativa na abordagem do governo sobre a assistência social, buscando garantir que mais famílias tenham acesso a um recurso essencial para o dia a dia.
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