Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,83% para 2,73% ao mês. Essas mudanças entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para acontecer na próxima segunda-feira (16).
A justificativa para essa redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. No final de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros de 13,25% para 12,75% ao ano.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia indicado em agosto que novas reduções no teto do consignado seriam propostas à medida que a Taxa Selic caísse. No entanto, essas mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo limite estabelecido, alguns bancos oficiais terão que reduzir suas taxas de consignado do INSS. Dados do Banco Central mostram que o Banco do Nordeste cobrava 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobrava 1,9% e o Banco do Brasil, 1,86% ao mês. Apenas a Caixa Econômica Federal tinha uma taxa mais baixa que o novo teto, com 1,74% ao mês.
Durante a reunião do CNPS, os representantes das instituições financeiras propuseram que o debate sobre os novos limites fosse suspenso até a próxima reunião do Copom, marcada para o final de outubro e início de novembro. Eles sugeriram uma fórmula de cálculo baseada na variação dos contratos de juros futuros. No entanto, a proposta do governo foi aprovada, visto que a maioria dos membros do CNPS representa o governo, os aposentados e os pensionistas.
Essa não é a primeira vez que o limite dos juros do crédito consignado do INSS causa impasses. No início do ano, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, o que gerou conflitos entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta alegando desequilíbrios nas instituições financeiras. Após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teto foi ajustado para 1,97% ao mês. Agora, com essa nova redução, espera-se que o acesso ao crédito consignado seja mais acessível para os aposentados e pensionistas do INSS.
