ECONOMIA – Apostas esportivas online enfrentam novas regras rígidas de publicidade para proteger consumidores e combater práticas irregulares no Brasil a partir de julho.

As empresas de apostas esportivas online, popularmente conhecidas como “bets”, estão prestes a enfrentar um novo conjunto de regras rigorosas em relação à publicidade. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que confirmou que as novas diretrizes serão publicadas em breve e entrarão em vigor em 17 de julho. Esses novos regulamentos visam aumentar a conscientização dos consumidores sobre os riscos associados às apostas, introduzindo advertências obrigatórias em todas as campanhas publicitárias, semelhantes às que já são aplicadas a produtos potencialmente nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Os novos anúncios deverão incluir mensagens de alerta, como “apostar faz você perder dinheiro” e “apostar pode causar dependência”, para reforçar a seriedade do tema. Além disso, as empresas também enfrentarão restrições mais rígidas no que diz respeito à forma como apresentam suas ofertas, sendo proibidas de sugerir que apostas são uma forma de investimento seguro ou um meio garantido de obter lucros rápidos. O ministro enfatizou que o emprego de comentaristas ou influenciadores para incitar o público a apostar está fora de questão, pois isso poderia induzir os consumidores a erro.

As novas normas não apenas buscam proteger a população, mas também visam fortalecer a fiscalização sobre as operações irregulares. O governo permanece firme na sua política de “tolerância zero” contra as empresas que atuam sem autorização, e será proibida a veiculação de publicidade voltada para menores de idade, considerando a vulnerabilidade desse público.

As penalidades para as empresas que desrespeitarem essas novas regras variam de multas significativas, que podem chegar a 20% do faturamento da empresa, até a suspensão das atividades por até 180 dias, e até mesmo a cassação da autorização em casos de reincidência grave. O ministro também destacou os avanços da fiscalização desde a regulamentação do setor, que resultaram na remoção de milhares de sites de apostas ilegais e na derrubada de perfis de influenciadores que promovem atividades não autorizadas.

Além disso, o governo continua a monitorar rigorosamente as operações do setor. As novas regras são parte de uma estratégia mais ampla para regulamentar o mercado de apostas no Brasil, que começou em 2018 com a autorização de funcionamento, culminando em um sistema mais organizado e seguro até 2026. O objetivo é criar um ambiente que não apenas proteja os consumidores, mas também combata efetivamente o jogo ilegal no país.