Aposentados e Pensionistas Têm Prazo para Solicitar Ressarcimento de Descontos Indevidos do INSS
Os aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para requerer a devolução dos valores. A informação foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “Voz do Brasil”.
Waller informou que aproximadamente 6,2 milhões de beneficiários levantaram questionamentos acerca dos descontos em seus pagamentos. Desses, 4,1 milhões já receberam o ressarcimento, que totaliza R$ 2,8 bilhões. O governo, no entanto, acredita que ainda há cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas que têm direito a solicitar a devolução dos valores não autorizados.
O prazo inicial para que os beneficiários apresentassem seus pedidos terminaria em 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência Social decidiu estendê-lo. Essa decisão visa assegurar que todos os afetados tenham a chance de registrar suas solicitações, cumprindo assim um importante compromisso com os direitos dos cidadãos.
As fraudes foram reveladas durante a Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou irregularidades relacionadas a Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e diversas entidades associativas, o que resultou no afastamento de alguns membros da cúpula do instituto em abril deste ano.
Durante a entrevista, Waller enfatizou que a atuação coordenada entre diferentes órgãos federais tem sido fundamental para garantir que as vítimas dos descontos indevidos possam ser ressarcidas. Ele destacou a colaboração entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal na busca por identificar e recuperar os recursos que foram desviados.
Os beneficiários que desejam solicitar a devolução dos valores podem fazê-lo através de diversas plataformas oficiais do INSS. As opções incluem o aplicativo ou site Meu INSS, onde é necessário fazer login no Portal Gov.br, o atendimento telefônico gratuito pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e ainda por meio das agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades espalhadas pelo país. Essa mobilização é parte de um esforço maior para amparar os aposentados e pensionistas que foram prejudicados por erros administrativos.
