Os aposentados que aceitarem a proposta do Ministério da Previdência Social poderão começar a receber os valores descontados a partir do dia 24 de julho. Aqueles que se manifestarem até o dia 21 de julho terão a vantagem de ver os recursos creditados em suas contas ainda naquela mesma semana. A adesão ao acordo é um processo simplificado e pode ser feita através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem a necessidade de envio de documentos ou a cobrança de qualquer taxa.
Além disso, o acordo se aplica a aposentados e pensionistas que já questionaram os descontos das associações e não tiveram retorno das entidades no prazo de 15 dias úteis. O INSS informou que recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não obtiveram resposta das associações envolvidas. Essa falta de retorno gera uma necessidade urgente de resolução e apoio aos afetados.
Os valores devolvidos serão creditados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista normalmente recebe seu benefício. A partir do dia 24 de julho, os pagamentos serão processados em diversos lotes diários, assegurando que todos os lesados sejam devidamente ressarcidos. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, é possível fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios.
O acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, fruto da colaboração entre diferentes órgãos do governo, incluindo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), demonstrando um esforço conjunto para facilitar a vida dos beneficiários e restaurar seus direitos.
