ECONOMIA – Aposentados começam a receber devolução de descontos indevidos a partir de 24 de julho após adesão a acordo do governo federal.

A partir de 24 de julho, iniciará o processo de devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas que aderiram a um acordo proposto pelo governo federal. Essa iniciativa destina-se especificamente aos beneficiários que se manifestaram até a última segunda-feira, 21. O período para adesão ao acordo permanecerá aberto até 14 de novembro, e o reembolso será creditado na conta onde os benefícios são recebidos, seguindo a ordem de adesão — ou seja, quem se inscreveu primeiro, receberá primeiro.

O pagamento será realizado em uma única parcela e incluirá a correção do valor conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa a inflação oficial no Brasil. De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil pessoas já se inscreveram para o acordo, e o Ministério da Previdência Social estima que até 1,4 milhão de aposentados sejam elegíveis para o ressarcimento pelos descontos considerados ilegais.

Durante uma entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, o Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou as vantagens de se aderir a esse acordo. Entre os principais benefícios está a facilidade do processo, que não exige a contratação de um advogado por parte dos aposentados. Além disso, os beneficiários que optarem pelo acordo ainda podem processar as associações que realizaram os descontos indevidos.

Queiroz também explicou que o governo está empenhado em diferenciar as associações que operam de maneira transparente das que não têm uma conduta ética. Medidas já estão em andamento, incluindo o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas que fraudaram o INSS, buscando garantir o ressarcimento ao Tesouro Nacional.

Para participar do acordo, é necessário que os aposentados e pensionistas tenham contestado os descontos e não tenham recebido uma resposta da entidade responsável em um prazo de 15 dias úteis. Neste momento, mais de 3,2 milhões de pedidos, provenientes de 1,9 milhão de pessoas, ultrapassaram esse prazo.

A adesão ao acordo é gratuita, e os interessados podem consultá-la através do aplicativo ou site do “Meu INSS”, além de poderem consultar agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. Para esclarecer dúvidas ou fazer contestações, a central telefônica 135 também está disponível, embora não possibilite a adesão ao acordo pelo telefone.

Os passos para aceitar o acordo via aplicativo são simples e diretos, permitindo que os beneficiários realizem o processo de forma prática. Com essa ação, o governo espera reparar injustiças cometidas e garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que lhes é devido.