Embora o número de trabalhadores formalizados permaneça baixo, há um progresso significativo em comparação com dados de anos anteriores. Em 2012, somente 15% dos trabalhadores por conta própria possuíam CNPJ, percentual que subiu para 20,2% em 2019 e, finalmente, para os atuais 25,7%. Essa evolução foi revelada por meio de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os 25,5 milhões de autônomos representam aproximadamente 25,2% da força de trabalho nacional, um leve aumento em relação aos 22,4% registrados em 2012. É importante lembrar que a pesquisa fornece dados anuais desde 2012, com a exceção dos anos de 2020 e 2021, período em que a pandemia de COVID-19 prejudicou a coleta de informações.
Ser formalizado pode trazer uma série de benefícios para os trabalhadores autônomos, incluindo a capacidade de emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários específicos, contratar empregados de maneira legal e garantir benefícios previdenciários.
O IBGE classifica os trabalhadores por conta própria em cinco categorias de atividade, e os dados mostram desigualdades notáveis entre elas. O setor de comércio é o que apresenta a maior proporção de trabalhadores registrados, com 33,2% dos autônomos desse segmento possuindo CNPJ. Em comparação, o setor de serviços tem 31,5%, a indústria geral 23,4%, a construção 15,2% e, por fim, a agricultura, pecuária e pesca obtêm apenas 7,2%.
Segundo o analista William Kratochwill, o baixo índice de formalização está relacionado com a dimensão dos negócios. “Muitos desses empreendimentos são pequenos e, por isso, seus proprietários não veem a necessidade de formalizá-los. Em algumas situações, eles acreditam que a formalização traria mais tributos e obrigações do que benefícios”, argumenta.
Adicionalmente, os dados revelam que a escolaridade influencia a adesão ao CNPJ. Entre aqueles com menor nível educacional, a formalização é significativamente menor. Por exemplo, apenas 11,2% dos trabalhadores sem instrução formal ou com o ensino fundamental incompleto possuíam CNPJ, enquanto esse número sobe para 48,4% entre os que se graduaram no ensino superior.
Finalmente, os dados também indicam uma baixa taxa de sindicalização entre os trabalhadores autônomos: apenas 5,1% estão associados a sindicatos, em contraste com o índice de 8,9% que caracteriza a população ocupada em geral. Essa informação sugere que a formalização e a organização dos trabalhadores por conta própria ainda enfrentam muitos desafios.
