O gás natural é um insumo fundamental para a indústria, sendo utilizado tanto como fonte de energia quanto como matéria-prima para diferentes produtos. A CNI destacou em seu estudo alguns desafios regulatórios no setor, incluindo a “regulamentação pendente e atrasos na ANP”. A ANP, por sua vez, admitiu que a falta de recursos humanos tem sido um dos principais fatores que têm impactado a implementação da Nova Lei do Gás.
Apesar das dificuldades, a ANP enumerou algumas realizações já alcançadas para tornar efetiva a Lei do Gás, que visa abrir o mercado à concorrência e evitar o monopólio de empresas em todas as etapas do sistema até o consumidor final. Medidas como o aumento do número de contratos de comercialização e transporte, bem como a autorização de mais agentes para a comercialização de gás, apontam para avanços na abertura do mercado.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que apresentará ações específicas para todos os elos da cadeia de gás natural, visando fortalecer a indústria brasileira e gerar empregos. No entanto, a insuficiência orçamentária da ANP também se reflete na redução das coletas de preço de combustíveis, o que demonstra a necessidade de investimentos para o pleno funcionamento da agência reguladora.
