A ANP divulgou uma lista completa das áreas que serão disponibilizadas, tanto para o ciclo de partilha quanto para o de concessão, por meio do Diário Oficial da União. As áreas em questão foram escolhidas com base no interesse manifestado por diversas empresas do setor, que devem garantir sua oferta para participar da disputa.
A atual configuração do leilão de concessão já conta com declarações de interesse de 12 empresas, enquanto no leilão de partilha há seis empresas interessadas. Importante ressaltar que as empresas ainda têm até o dia 31 de agosto para demonstrar interesse em novos setores ou blocos, ampliando assim a sua participação nos leilões. Aqueles que não cumprirem esse prazo poderão participar em consórcios com empresas que já se habilitaram.
Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha resultou na venda de cinco dos sete blocos disponíveis, gerando um bônus de assinatura de quase R$ 104 bilhões e um investimento mínimo projetado de R$ 451,5 milhões na fase de exploração. Já o 5º Ciclo de Concessão, realizado em junho de 2025, resultou na assinatura de 34 contratos de concessão e uma arrecadação de cerca de R$ 989 milhões, com investimentos estimados em R$ 1,5 bilhão.
A distinção entre os regimes de partilha e concessão é fundamental para entender o modelo de exploração de petróleo no Brasil. Desde a descoberta do petróleo do pré-sal há 20 anos, o governo optou por um regime de partilha nessas áreas, que permite dividir a produção excedente entre a empresa e a União. No modelo de concessão, a concessionária assume os riscos e se torna proprietária de todo o petróleo encontrado.
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, desempenha um papel crucial na gestão dos recursos provenientes do pré-sal, representando a União nas negociações. De acordo com dados recentes, os campos do pré-sal, localizados no litoral do Sudeste, são responsáveis por cerca de 82% da produção nacional de petróleo e gás, revelando a importância estratégica dessa região para a economia brasileira.