O diretor da Aneel, Fernando Mosna, apresentou a nova situação nesta terça-feira (29), com base nos cálculos fornecidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Diante disso, a Aneel aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a proposta de regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada da Conta Covid, aberta em 2021 para cobrir despesas relacionadas à pandemia, e da Conta Escassez Hídrica, criada em 2023 para ajudar o setor elétrico a lidar com a redução do volume de água em alguns rios.
Esta consulta pública visa trazer transparência aos efeitos da medida, de forma detalhada por distribuidora, além de discutir os impactos para consumidores cativos e livres, bem como a criação de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas. As contribuições para a consulta podem ser enviadas para o e-mail cp029_2024@aneel.gov.br entre os dias 30 de outubro e 13 de dezembro deste ano.
Além disso, visando obter mais detalhes sobre os cálculos que resultaram nessa revisão, foi aprovada a instauração de um processo de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE em todos os aspectos envolvidos na operação de crédito. Dessa forma, busca-se garantir transparência e equidade nas decisões que impactam diretamente a conta de luz dos consumidores brasileiros.
