Para participar, basta acessar o Sistema de Participação Social da ANA e conferir a proposta com as modificações das resoluções que abordam o assunto, identificando-se por meio da conta gov.br. Além disso, os participantes têm acesso às contribuições de outros envolvidos nesse processo.
Dentre as propostas de mudanças, destaca-se a unificação da cobrança para o ano seguinte ao uso do recurso hídrico nas sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande. Também está prevista uma regra de transição para os usuários das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ, os quais poderão solicitar o acúmulo da cobrança de anos anteriores nos próximos três anos.
Outro ponto em debate é o valor estabelecido para o ano de 2025, que será utilizado na cobrança por bacia, levando em consideração o tipo de uso em relação ao volume de água consumido ou atingido. Segundo a ANA, a cobrança não se trata de um imposto ou tarifa sobre os serviços de saneamento, mas sim de um pagamento pelo uso da água, o qual será revertido em ações de despoluição, recuperação de corpos hídricos e incentivo a tecnologias limpas e sustentáveis, conforme definido pelo respectivo comitê da bacia hidrográfica.
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