O Perse foi aprovado pelo Congresso no início do ano passado com um limite de desonerações de até R$ 15 bilhões. No entanto, durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os recursos estão se esgotando neste mês. Diante desse cenário, Haddad declarou que as empresas terão que começar a recolher os tributos federais desonerados pelo programa a partir de abril.
O ministro enfatizou que o governo se comprometeu a auditar os gastos tributários do Perse com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada no ano passado. Essa auditoria só será concluída no fim de maio, após as empresas fornecerem as informações necessárias.
Com a expectativa do fim do programa, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) solicitou a manutenção do Perse com reduções de 80% até o final deste ano e 50% até o fim de 2026. No entanto, o ministro Haddad foi claro ao afirmar que não há planos de prorrogar o programa, e que o acordo inicialmente estabelecido não será renegociado.
Criado em maio de 2021 para auxiliar empresas atingidas pela pandemia de covid-19, o Perse beneficia setores como hotelaria, restaurantes, bares, aluguel de equipamentos recreativos, cinema, teatro e espetáculos de dança. Com o encerramento do programa, as empresas desses segmentos terão que se ajustar à nova realidade e retomar o pagamento integral dos tributos federais.
