O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância dessas medidas após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogarem uma instrução normativa que modernizava a fiscalização de movimentações financeiras. Além disso, foi anunciada a edição de uma medida provisória para garantir a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos nas transações realizadas por meio do Pix.
Messias ressaltou que a AGU identificou a prática de crimes contra a economia popular e de estelionato e falsidade ideológica por parte dos responsáveis pela disseminação de informações falsas sobre a taxação do Pix. Além disso, também apontou a necessidade de investigar e coibir práticas abusivas por parte de comerciantes que estejam aproveitando-se da novidade do Pix para cobrar valores indevidos dos consumidores.
Com o objetivo de proteger a população de novos golpes, a AGU solicitou que a Senacon e os Procons estaduais promovam campanhas de conscientização sobre o uso correto do Pix e disseminem informações precisas para evitar possíveis fraudes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a gravidade das fake news associadas à taxação do Pix e afirmou que o governo tomará providências judiciais contra os golpistas responsáveis por disseminar informações falsas e aplicar golpes nos consumidores. Haddad destacou a importância de combater as organizações criminosas que se aproveitam da desinformação para prejudicar a população.
Diante desse cenário, é fundamental que a população esteja atenta e busque informações confiáveis sobre as transações realizadas por meio do Pix, evitando cair em golpes e protegendo seus direitos como consumidores. A atuação conjunta da AGU, Polícia Federal, Senacon e Procons estaduais é essencial para garantir a segurança e transparência nas operações financeiras realizadas no país.
