ECONOMIA – Acordo Mercosul-UE: Brasil esclarece que comércio agropecuário não será alterado em tratado após 25 anos de negociações

Após 25 anos de intensas negociações, o tão aguardado acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi finalmente assinado nesta sexta-feira (6). No entanto, uma questão delicada permaneceu sem modificações e gerou polêmica: o comércio de produtos agropecuários. De acordo com o governo brasileiro, as condições para a entrada de bens agrícolas do Mercosul na UE permaneceram as mesmas estipuladas no texto original de 2019.

Países como França e Polônia, que se mostraram preocupados em perder competitividade, ficaram insatisfeitos com a falta de restrições aos produtos sul-americanos. A expectativa é que Itália, Países Baixos e Áustria se oponham ao acordo nesse sentido. O fato é que os produtos agropecuários do Mercosul terão acesso facilitado ao mercado europeu, com a eliminação gradual de tarifas ao longo dos próximos anos.

O factsheet divulgado pelo governo brasileiro destaca que produtos como café, abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã terão entrada livre na União Europeia, sem tarifas ou cotas. Já outros produtos terão cotas e tarifas reduzidas, visando a eliminação do Imposto de Importação entre os dois blocos, tornando-se assim uma zona de livre-comércio.

As cotas estabelecidas no acordo serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. Caso as exportações ultrapassem a cota estabelecida, os produtos estarão sujeitos a pagar as alíquotas atuais. A abordagem adotada reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis, como destacou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Diversos produtos agropecuários terão suas tarifas zeradas gradualmente, com prazos de eliminação que variam entre quatro e doze anos, de acordo com o item. Alguns exemplos incluem o café, uvas frescas de mesa, abacates, limões, melancias, entre outros. Além disso, o acordo prevê cotas específicas para produtos como etanol, açúcar, arroz, mel, carne bovina, carne suína, suco de laranja, cachaça, queijos, iogurte, manteiga, entre outros.

Portanto, o tão aguardado acordo entre o Mercosul e a UE finalmente saiu do papel, trazendo mudanças significativas para o comércio de produtos agropecuários entre os dois blocos. O equilíbrio entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis foi o principal objetivo buscado, conforme destacado pelo governo brasileiro.

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