De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova política foi baseada em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos sem a necessidade de relicitação. Essa medida irá permitir a remodelação e retomada de investimentos que estavam paralisados devido a problemas financeiros, por meio de um termo aditivo ao contrato.
Essa renovação de contratos estressados, como são chamados, será condicionada a algumas medidas, como a renúncia de processos judiciais, a antecipação do cronograma e a garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as políticas públicas atuais e regras objetivas para casos de descumprimento.
Com essas mudanças, o Ministério dos Transportes estima que serão investidos cerca de R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário até o fim do atual governo. Renan Filho destaca que os novos contratos trarão maior segurança jurídica e previsibilidade, o que deve atrair mais investidores e garantir melhorias na infraestrutura das principais rodovias do país.
A portaria também determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela fiscalização dos contratos e pela avaliação técnica da execução das obras. Além disso, os termos aditivos serão celebrados com a mediação e avaliação do TCU.
Essa nova política de renovação dos contratos de concessão de rodovias federais é vista como uma forma de impulsionar o desenvolvimento do setor de transporte no país. A expectativa é que, com a maior segurança jurídica e as regras mais claras, haja um aumento nos investimentos e na melhoria da qualidade das rodovias. No entanto, é importante ressaltar que a portaria não detalha os critérios específicos que serão adotados na revisão dos contratos, o que pode gerar questionamentos e debates futuros.
