Dúvidas sobre novas regras de ciclomotores e bicicletas geram polêmica e apreensão entre usuários no Rio de Janeiro

Na manhã seguinte à divulgação de um novo decreto municipal que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e patinetes elétricos na cidade do Rio de Janeiro, surgiram diversas incertezas entre os usuários desses meios de transporte. Ao mesmo tempo em que muitos concordam com a necessidade de um ordenamento, as regras não foram suficientemente claras sobre o que é permitido ou proibido.

Por exemplo, conforme as novas diretrizes, alguns veículos que antes não necessitavam de licenciamento, agora se equiparam a ciclomotores, passando a exigir registro e habilitação dos condutores. Essa mudança levantou questionamentos, especialmente em relação à aplicação das normas. O órgão responsável pelo registro de veículos no estado esclareceu que não pode realizar o emplacamento sem uma autorização específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em conformidade com a Resolução nº 996/2023, que isenta equipamentos de mobilidade individual autopropelidos de registro e emplacamento.

Além de ampliar a confusão, a prefeitura, que se justifica em seu papel de ordenar o tráfego urbano segundo o Código de Trânsito Brasileiro, anunciou mais uma resolução. Agora, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos estão proibidos de circular em vias onde a velocidade máxima seja de 60 km/h, especialmente em corredores exclusivos para ônibus. Isso significa que apenas ciclomotores e bicicletas elétricas podem se deslocar pelo lado direito das pistas em ruas sem ciclovia, mas os patinetes elétricos continuam proibidos.

A crítica à nova regulamentação não veio apenas de usuários comuns. Bernardo Omar, fundador e CEO de uma das principais fabricantes de veículos autopropelidos, considerou as medidas inconstitucionais e reforçou que elas podem aumentar o risco de acidentes ao invés de trazer maior segurança. Ele citou um trágico acidente recente, onde uma mãe e seu filho perderam a vida, para argumentar a favor da necessidade de fiscalização adequada sobre o uso seguro desses meios de transporte ao invés de novas restrições que não abordam diretamente a segurança viária.

Por sua vez, o prefeito Eduardo Cavaliere defendeu a necessidade do decreto, ressaltando que estão agindo em prol do interesse público, e que não se deixariam influenciar por lobbies de fabricantes. Por sua parte, a Secretaria Municipal de Ordem Pública iniciou operações informativas em ciclovias da Zona Sul e de outras regiões, abordando condutores para explicar as novas normativas, embora não houvesse aplicação de multas nesse primeiro momento.

Em meio a tantas controvérsias, Luiz Saldanha, diretor executivo da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, expressou o desejo de um diálogo aberto entre a sociedade civil e a prefeitura, afirmando que as novas regras não atenderam satisfatoriamente às necessidades dos usuários e apenas restringem ainda mais o uso desses veículos. Para ele, é fundamental que a discussão continue a fim de buscar soluções que atendam tanto à mobilidade urbana quanto à segurança de todos os envolvidos.