DROGAS! TÔ FORA! Audiência Pública em Alagoas Debaterá Tratamento de Dependentes Químicos e Internação Involuntária

Na próxima segunda-feira, dia 5, às 14h, a Assembleia Legislativa de Alagoas promoverá uma audiência pública para tratar do tema “Tratamento de Dependentes Químicos e Internação Involuntária no Estado”. O evento é organizado por meio da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDHSP) e da Comissão de Saúde (CDS), tendo como intuito primordial o cumprimento rigoroso da lei 13.840/2019. Esta legislação é voltada para garantir aos usuários de substâncias psicoativas o acesso a um amplo espectro de tratamentos, abrangendo desde atendimento ambulatorial até internações hospitalares.

A iniciativa partiu do deputado Cabo Bebeto (PL), presidente da CDHSP. A audiência ocorrerá no plenário da Assembleia e pretende reunir diversas autoridades e especialistas para um debate aprofundado sobre o tema. Entre os convidados estão o secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda; a secretária de Saúde interina de Maceió, Bruna Monteiro; o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Celyrio Adamastor Tenório Accioly; o juiz Yuli Roter Maia, também do TJ/AL; o defensor público Ricardo Antunes Melro e a promotora de Justiça Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos, que atua na 26ª Promotoria de Justiça da Capital.

Segundo o deputado Cabo Bebeto, o objetivo da audiência pública é entender melhor a realidade enfrentada por usuários e dependentes de drogas em Alagoas. “Queremos detalhar as modalidades de tratamento disponíveis e as internações, além de esclarecer as alterações na política de encaminhamento para internação involuntária, suspensas recentemente por uma ação conjunta entre a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública estadual, em contradição com a política nacional sobre drogas”, explicou o parlamentar.

Cabo Bebeto argumenta que a realização da audiência é crucial para discutir o “movimento” que levou à suspensão desses encaminhamentos e para assegurar a continuidade dos serviços fundamentais para essa população vulnerável. “No cenário atual de Alagoas, observamos um aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial aquelas impactadas pelo uso excessivo de drogas. Nossa intenção é trazer à tona essa discussão e buscar soluções eficazes para o tratamento e suporte dessas pessoas”, acrescentou o deputado.

A audiência pública promete ser um espaço significativo de debate e proposição de políticas mais eficazes e humanizadas para o tratamento de dependentes químicos, com um olhar atento aos direitos e à dignidade dos usuários.