O acordo, que aguarda homologação judicial, poderá se tornar um título executivo, resolvendo questões relevantes em termos de mérito. Conforme os termos estabelecidos, a MVV se compromete a financiar um programa de monitoramento aquático sob a responsabilidade da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Essa colaboração tem como objetivo garantir a realização de análises independentes, utilizando metodologias científicas rigorosas para detectar eventuais impactos ambientais nos recursos hídricos locais.
A execução dos estudos será monitorada por todas as partes envolvidas, mas a UFAL gozará de autonomia técnico-científica, o que é fundamental para assegurar a imparcialidade dos resultados. Para aumentar a confiabilidade dos dados obtidos, o acordo prevê uma revisão técnica independente, ou “peer review”, que será conduzida por uma entidade especializada. Assim, as conclusões dos pesquisadores serão validadas, o que pode fortalecer a credibilidade dos resultados.
Adicionalmente, o instrumento assinado estabelece regras claras sobre transparência, sigilo técnico durante a produção dos estudos e mecanismos de acompanhamento. Em caso de descumprimento das obrigações, sanções poderão ser impostas, garantindo que os compromissos assumidos sejam devidamente respeitados.
A origem desta Ação Civil Pública remonta a 2021, quando a DPU iniciou um processo mais amplo para investigar os impactos da atividade minerária em Craíbas. O foco tem sido os danos ambientais e sociais relacionados à exploração de cobre na região, com especial atenção à contaminação dos rios Traipu e Salgado, que já apresentaram indícios de contaminação por metais em análises anteriores realizadas por laboratórios da UFAL.
Diego Alves, defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, enfatizou a importância da atuação diligente da instituição na busca de soluções consensuais, considerando a complexidade do caso que envolve direitos coletivos e questões de proteção ambiental. A DPU, segundo Alves, visa garantir que sejam oferecidas respostas técnicas qualificadas, promovendo segurança jurídica e assegurando a participação de órgãos públicos e entidades independentes na avaliação dos possíveis impactos nos rios da região.
